ANÁLISE DAS NORMAS AMBIENTAIS FEDERAIS E ESTADUAIS (MG e SC) REFERENTES A EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO

A mineração é uma das principais atividades realizadas no Brasil, apresentando extremos como o estado de Minas Gerais com a maior extração mineral e o de Santa Catarina com uma produção bem inferior. Porém, ambos são passiveis de causarem impactos socioambientais. Sendo assim o objetivo deste trabalho foi analisar as normas ambientais referentes a empreendimentos de mineração nas esferas federais e dos estados de Minas Gerais e Santa Catarina em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Na análise qualitativa verificou-se a vertente protecionista comparando as normas estaduais e federal, focando no nível de restrição dos estados estudados. O mesmo procedimento se deu para verificar a disponibilidade e acessibilidade das normas nos sites de consulta. Constatou-se que Minas Gerais possui o menor número de normas (seis) em relação à União (sete) e ao estado de Santa Catarina (nove). Contudo, tanto o estado mineiro quanto o catarinense apresentam normas semelhantes, com distinções mínimas, mesmo havendo diversidades minerais. Entretanto, ambos os entes federativos instituíram normas com baixo grau de restrição em relação à Resolução CONAMA 001/86 (Federal), tornando os trâmites ambientais mais simplificados. De tal maneira, a descentralização político-institucional deve ser dinamizada de modo a proporcionar aos entes federativos competência e atribuições obrigatórias de particularizar as normas ambientais, já que se observou acentuadas distinções entre determinadas atividades e determinadas regiões.