A reforma política no México: uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país
Author(s) -
Alfonso Myers Gallardo
Publication year - 2014
Publication title -
paraná eleitoral revista brasileira de direito eleitoral e ciência política
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2448-3605
pISSN - 1414-7866
DOI - 10.5380/pr_eleitoral.v3i3.42804
Subject(s) - political science , humanities , democracy , politics , law , philosophy
O presente ensaio expõe o impacto da Reforma Político-Eleitoral de 2013 no México e tem como principal objetivo descrever os aspectos mais relevantes para o país e a sua democracia. A primeira parte do artigo apresenta uma breve abordagem histórica dos avanços e retrocessos realizados por meio das principais reformas eleitoras realizadas no país. Em seguida, analisam-se criticamente os pontos essenciais dessa nova reforma mexicana: a criação do Instituto Nacional Eleitoral (INE), as mudanças eleitorais relacionadas à reeleição, as questões referentes aos governos de coalizão, as candidaturas independentes, o financiamento e, por fim, o tema alusivo aos percentuais mínimos para registro dos partidos no México. A conclusão obtida por meio deste artigo é que a nova Reforma Político-Eleitoral mostra avanços e retrocessos; no entanto, segue sendo uma “obra em construção”, já que os primeiros impactos deste conjunto de leis na democracia mexicana dependerão do panorama político do país e do resultado das eleições intermediárias que serão realizadas em 2015.
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