O Enem como processo seletivo para o ensino superior: algumas considerações sobre a democratização do acesso e sobre o construto do exame

O Enem, criado inicialmente para avaliar os egressos da educação básica, tem desempenhado um papel central nas políticas governamentais destinadas ao nível superior. Neste artigo, analisamos o uso do exame como processo seletivo unificado levando em conta dois aspectos: a validade do exame, relacionada ao construto de competências e habilidades apresentado em sua matriz de referência; o papel do mesmo na democratização do acesso às vagas e no estímulo à mobilidade acadêmica. Concluiu-se que embora o conceito de competências diferencie o Enem dos vestibulares tradicionais, faltam estudos de validade que evidenciem a eficácia do exame (Primi e cols, 2001, Vianna, 2003 e Azanha, 2006). As ações destinadas à democratização do ensino superior, nas quais se inclui a adoção do Enem como processo seletivo, têm se mostrado insuficientes para promover a igualdade de oportunidades educacionais devido às discrepâncias no nível dos estudantes motivadas por diversos fatores, entre eles a baixa qualidade da educação básica oferecida na rede pública.