
A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendência
Author(s) -
Lucia Camini
Publication year - 2010
Publication title -
jornal de políticas educacionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-6849
pISSN - 1981-1969
DOI - 10.5380/jpe.v4i8.21827
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O texto recupera a trajetória do federalismo no Brasil, discute a relação do MEC com os entes federados na política do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação na fase inicial de sua implantação. os elementos apresentados evidenciam historicamente uma relação conflitiva entre os entes federados na divisão de recursos orçamentários e responsabilidades na manutenção e desenvolvimento das políticas públicas, com avanços e recuos. a estratégia do MEC na implantação do Plano busca estabelecer uma relação compartilhada com os entes federados por meio da adesão ao Plano de Metas e elaboração do Plano de ações articuladas, assumindo o compromisso com as diretrizes estabelecidas visando melhorar a qualidade da educação. as evidências demonstram que o equilíbrio na relação federada, com respeito à autonomia e justa divisão de responsabilidades e recursos orçamentários ainda permanece como meta a ser atingida neste país social e regionalmente muito desigual.