n. 27 - FUNDAMENTOS E CONDICIONANTES DA POLÊMICA EM TORNO DO KIT DE COMBATE À HOMOFOBIA: DAS SOMBRAS DA CAVERNA À LUTA POR HEGEMONIA

O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH foi pejorativamente chamado de kit gay por parcelas conservadoras da sociedade. A forte reação social contrária ao Projeto influenciou o veto presidencial à distribuição dos materiais para as escolas. Problematiza-se essa repercussão dogmática, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo aos materiais do PESH. O estudo teórico adota uma perspectiva dialética de análise, com base em produções acadêmicas e em referenciais teórico-conceituais do campo crítico. Adicionalmente, são utilizadas fontes documentais. O estudo pressupõe que o quid pro quo em torno do cognominado kit gay fragilizou a potência pedagógica do PESH e revelou a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores do enfrentamento da questão da homofobia no âmbito das políticas públicas, mesmo durante governos abertos ao tema. Conclui-se que condicionantes de diversas ordens – econômicos, políticos, culturais, ideológicos –, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam o debate sobre direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada, sendo necessário continuar a luta para que o respeito a tais direitos seja espraiado para toda a sociedade.