n. 39 - (IN)CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS, COMPLEXIDADES E POSSIBILIDADES

O presente artigo apresenta a fundamentação teórica e elementos para discussão a respeito da (in)capacidade de implementação de políticas públicas educacionais pelos Municípios no Brasil; e descreve programas, projetos e ações implementados no Município de Miracema do Tocantins, resultantes do PME, como implementação de políticas públicas educacionais. Orientamo-nos pela abordagem qualitativa, a qual, segundo Silva e Menezes (2001) considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números [...]. Realizamos revisão bibliográfica que para Lima e Mioto (2007) implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório e pesquisa documental amparada em Gil (1999). Os resultados apontam dependência financeira e técnica dos Municípios por parte do governo federal é uma problemática histórica, sustentada por diversos fatores, dentre eles, a vinculação de programas, projetos e ações realizadas via Plano de Ações Articuladas (PAR).