n. 32 - A AMEAÇA DA PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O MIEIB COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA PROPOSITIVA

O texto discute as múltiplas facetas da privatização na etapa da Educação Infantil, que ocorre ao mesmo tempo em que o financiamento público é destinado ao setor educacional privado, inclusive por meio de mecanismos legais. Visa também apontar o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) como um movimento de resistência propositiva que luta pela educação infantil pública brasileira, com força de atuação em todo o território nacional. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e análise em documentos do governo federal (Programa de Governo/2018, Decreto Presidencial n.º 10.134/2019, Projeto de Emenda Cobstitucional nº 33 e nº 65/2019, dentre outros), bem como documentos da imprensa e ainda documentos encontrados no site e mídias sociais do MIEIB. Entende que, as conquistas históricas na área da educação infantil, estão sendo ameaçadas, principalmente, no que se refere ao direito à gratuidade do ensino.  Conclui que o MIEIB se constitue em um importante espaço qua atua em redes políticas de forma propositiva, elabora e socializa manifestações, cartas e documentos que contribuem com o debate e a formação política, não apenas de professores e profissionais da área, mas, também no sentido de explicitar às famílias e comunidade de forma geral, as reais intenções das políticas e ações governamentais na área da educação pública. Desta forma, consegue atuar no movimento de elaboração e avaliação das políticas públicas para a educação infantil.