n. 31 - ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA E GRATUITA NO BRASIL, NO CHILE E NO URUGUAI: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS ÚLTIMOS 30 ANOS

O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação no Brasil, no Chile e no Uruguai. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso de ditos países, a educação é considerada como elemento importante para o desenvolvimento, em conformididade com orientações de organismos internacionais. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar.