n. 12 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA ESCOLA COMUNITÁRIA DE GESTÃO COMPARTILHADA

O artigo visa examinar o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada e suas possibilidades de democratização das políticas e da gestão da educação pública, no Estado do Tocantins. Considerando a situação desse programa, metodologicamente cotejada a partir de um estudo documental, reflete acerca do alcance e das possibilidades de democratização em jogo nas políticas, na gestão e nas políticas de gestão da Educação Básica implementadas. Nesse contexto, constatou-se que a aferição dos resultados opera pela classificação das escolas e, de forma desigual, determina o nível de recursos e benefícios a serem recebidos. Além disso, em se tratando de baixo rendimento, há uma tendência de culpabilização da própria escola e de seus atores. Conclui-se haver uma ambivalência entre a propagação de uma cultura da responsabilização, chamada de “rede de responsabilidade”, e a efetivação de uma gestão democrática, interpretada enquanto ação coletiva que precisa ser vivenciada continuamente através do aprendizado da democracia. Tal ambivalência evidencia a pertinência de problematizações acerca das definições de democracia no bojo dessa política.