As Políticas de Fortalecimento da Gestão Democrática e os Conselhos Municipais de Educação

O artigo analisa a criação e consolidação dos conselhos municipais de educação, à luz do exame da construção histórica da organização da educação nacional e os desafios estabelecidos para o sistema nacional de educação.Reflete ainda sobre as tensões estabelecidas, neste processo, entre a centralização e descentralização, o poder nacional e local bem como, as diferentes concepções de gestão da educação. Para tanto, busca identificar nos textos mais importantes da legislação educacional, do período republicano até os dias atuais, os avanços e limites estabelecidos para a construção da gestão democrática da educação.