Distribuição de oportunidades educacionais: políticas para a escolha da escola em redes municipais de ensino

Os objetivos deste trabalho se concentraram em estudar a política de distribuição de oportunidades educacionais nas redes municipais do Rio de Janeiro e de Curitiba, analisando as mudanças estabelecidas pelas políticas de normatização da matrícula para o Ensino Fundamental nos dois municípios. Ao longo da pesquisa procurou-se conhecer as regras de atribuição de vagas aos estudantes, a partir da construção de uma análise sobre a normatização municipal que regulamenta a matrícula dos estudantes no ensino fundamental e as alterações provocadas pela política implementada. A metodologia de pesquisa envolveu a realização de análise documental e entrevistas com servidores das duas redes de ensino. Os resultados da pesquisa sugerem que a reflexão sobre a democratização do acesso à Educação Básica não se esgota na existência de vagas e atendimento à demanda manifesta, tendo em vista a diversificação de oportunidades e a segmentação das escolas e das famílias que a elas acessam, mesmo nas redes públicas de ensino.