MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs) E COMPRAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Objetivo central deste estudo é o de analisar se a Lei Complementar (LC) 123/2006 tem contribuído para a ampliação das MPEs no município de Guaratuba, buscando compreender como as MPEs estão sendo introduzidas em licitações e contratos públicos e se tal medida caminha rumo a dinâmicas de desenvolvimento mais sustentáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental. Para tanto, mobilizou-se os conceitos do Desenvolvimento Territorial Sustentável, Empreendedorismo e Compras Públicas. Foi utilizada uma abordagem predominantemente quantitativa, com base nos dados obtidos da RAIS das MPEs de Guaratuba de 1997 a 2006 e de 2006 a 2015, bem como uma entrevista semiestruturada com o gestor público local. Os principais resultados da pesquisa reforçam que a LC 123/2006 não influenciou na ampliação do número de MPEs no município de Guaratuba. Houve aumento no número de estabelecimentos em 55,27% nas microempresas, 90% nas pequenas empresas no período de 1997-2006 e 65,02%microempresas e 56,14% pequenas no período de 2006-2015, ou seja, com relação ao primeiro período, houve aumento de 9,75%somente no número das microempresas, com queda de -33,86% nas pequenas empresas no segundo período. Porém, na geração de vínculos, no período de 2006-2015 as microempresas corresponderam num aumento de 347,01% dos vínculos e as pequenas empresas em 202,55%. Os números demonstram que no primeiro período houve redução de -26,23% das vagas ocupadas, tendo um aumento acentuado no segundo período de 270,44%.Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial Sustentável; Empreendedorismo; Compras Públicas.