SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcelada população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos dedesenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquantoespaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, sãoacionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente,ganhando visibilidade social. Esta visibilidade vem tornando explícita a atuação dos organismos(governamentais ou não) responsáveis por esses serviços diante das demandas que lhes são colocadas. Como objetivo de identificar algumas dessas possibilidades, realizou-se uma pesquisa com alguns dos principaisresponsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias eatendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho.