CONTROLE EXTERNO E MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO DE CASO

Este trabalho recupera uma importante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na tentativa de retraçar a sua história e analisar, à luz do presente, as suas repercussões. Aponta para o poder legislativo como importante indutor e condutor da opinião pública, além de agente provocador de mudanças socioambientais, buscando aproximar o leitor dos estudos em administração pública e fornecer elementos básicos de compreensão sobre a estrutura e funcionamento do poder legislativo, em abordagem multidisciplinar. O estudo termina com a projeção de aumento dos casos de contaminação bem como com a constatação da falta de vontade política, à época e desde então, em exercer o controle ambiental de maneira efetiva, em detrimento da “competitividade” da atividade produtiva, tendo os mecanismos institucionais de controle eficácia limitada e relativa à composição de interesses em cada casa legislativa.