
Negócios processuais em contratos empresariais: uma forma de redução de custos de transação
Author(s) -
Marcus Paulo Roder,
Kirstin Elise Richter Vieira
Publication year - 2021
Publication title -
revista eletrônica do cejur
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1981-8386
DOI - 10.5380/cejur.v2i5.77771
Subject(s) - humanities , political science , physics , philosophy
O artigo sustenta a existência de um habitat possível e pertinente para a celebração de negócios jurídicos processuais (especialmente os ditos atípicos e permitidos a partir da cláusula aberta do art. 190 do Código de Processo Civil de 2015): os contratos empresariais, em razão das suas características e peculiaridades. Em seguida, valendo-se dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, apresentam-se argumentos pelos quais as partes contratantes, inseridas no contexto específico de contratos empresariais, podem se valer dos negócios jurídicos processuais com o objetivo de racionalização do processo, de aumento da eficiência processual e, consequentemente, de redução de custos de transação.