DIREITO, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA PARA UMA DELIMITAÇÃO CONTEMPORÂNEA

Apesar da intensa positivação do direito à intimidade e à vida privada nosordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, inexiste um núcleo mínimoconsensual sobre as principais características deste direito. Essa ausência dedelimitação clara sobre o núcleo central desse direito dificulta a tutela dos valores edas condutas relacionadas à intimidade e à vida privada. Assim, a partir da premissa deque a comunidade política brasileira, por meio da Constituição, prevê a necessáriatutela da intimidade e da vida privada, crê-se na necessidade de analisar o surgimentoda intimidade na Idade Moderna e, por conseqüência, a alteração da vida privada para,então, começar uma análise das características centrais do direito à intimidade e à vidaprivada contemporaneamente.