Menores Ciudadanos o Sujetos de Derechos Tutelados? Discursividades institucionales sobre los derechos de la niñez y la adolescencia en Brasil y Colombia

Este trabalho apresenta reflexões sobre alguns significados atribuídos aos direitos da infância e adolescência num espectro de discursividades institucionais, no Brasil e na Colômbia, que gravita simultaneamente sobre dois eixos sócio-jurídicos, um informado pela doutrina da “situação irregular” e o outro pela doutrina da “proteção integral”, ambos legitimando lógicas particulares de proteção e assistência, a partir das quais se instituem crianças e adolescentes como sujeitos sociais alvo de tutela pública. O primeiro eixo institui uma lógica da  menoridade – que configura crianças e adolescentes como sujeitos de compaixão e repressão; o segundo instaura uma lógica dos direitos da cidadania – que configura crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. No entanto, é a lógica da menoridade que vem outorgando elementos substantivos às sensibilidades jurídicas daqueles que têm a seu cargo tanto a gestão como a operacionalização da tutela pública, mesmo em contextos nos quais a gestão social dos direitos da infância adquire espaço significativo nas agendas políticas nacionais. Essa lógica tem como aliado – entre outras questões – o valor social da harmonia familiar, a partir da qual se avaliam e classificam as categorias de criança, adolescente e menor.