Open AccessAção Coletiva Passiva: Breves Considerações
Author(s) -
Wilson Pereira de Assis,
Miriam Fecchio Chueiri,
Luiz Manoel Gomes Júnior
Publication year - 2021
Publication title -
conjeturas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1657-5830
DOI - 10.53660/conj-229-817
Subject(s) - social movement , political science , politics , sociology , humanities , philosophy , law
Neste artigo discorro sobre ação coletiva passiva, apresentando algumas definições, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, bem como discorro sobre o surgimento desse tipo de ação e como o assunto é tratado no Brasil, inclusive quanto à polêmica entorno dos efeitos e alcance da coisa julgada na ação coletiva passiva. Discorro também sobre a importância da ação coletiva passiva para a sociedade, vez que esse tipo de ação busca defender ou fazer com que se assegurem direitos coletivos.