Ação Coletiva Passiva: Breves Considerações

Neste artigo discorro sobre ação coletiva passiva, apresentando algumas definições, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, bem como discorro sobre o surgimento desse tipo de ação e como o assunto é tratado no Brasil, inclusive quanto à polêmica entorno dos efeitos e alcance da coisa julgada na ação coletiva passiva. Discorro também sobre a importância da ação coletiva passiva para a sociedade, vez que esse tipo de ação busca defender ou fazer com que se assegurem direitos coletivos.