Reforma do Ensino Médio e Gestão Escolar da escola pública em Minas Gerais: que parâmetros?

O presente artigo propõe uma reflexão a partir dos resultados de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa-descritiva que se encontra em desenvolvimento cujo objeto de estudo é o projeto proposto pelo governo do estado de Minas Gerais voltado à implementação da reforma do Ensino Médio instituída pela Lei Federal no. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Baseada na noção de qualidade, a reforma proposta coloca centralidade na flexibilização curricular e no aumento da carga horária mínima para 1.000 horas anuais (frente às atuais 800 horas). Nessa perspectiva, o governo mineiro propõe uma forma de gestão por ele denominada compartilhada a ser desenvolvida, através de um projeto que recebeu o nome de SOMAR. Cabe ressaltar que essa forma de gestão será compartilhada com as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos. Além do caráter reducionista da proposta da reforma que estabelece uma relação direta entre os problemas da qualidade do ensino, currículo e carga horária, a proposta desconsidera a influência das desigualdades sociais que afetam as trajetórias escolares da juventude brasileira. Nesse sentido, há que se considerar a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e as mudanças nas relações de trabalho que tendem a se precarizar, sobretudo, considerando o trabalho docente e o trabalho do gestor à medida que, ao transferir a gestão de três escolas para as OSC, confere a elas a prerrogativa de contratar pessoal.