O direito de greve como manifestação do exercício da democracia: Análise da decisão do TST sobre a legitimidade da greve política

Esta pesquisa analisa quais as possibilidades e os limites do direito de greve política como manifestação do exercício da democracia, examinando decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no Brasil. O estudo inicia por examinar a relação entre liberdade sindical, direito de greve e exercício da democracia. A seguir, o artigo sistematiza a legislação brasileira e internacional sobre liberdade sindical e direito de greve. Por fim, a pesquisa considera se o direito de greve pode ser exercido diretamente em face do Estado. O estudo propõe que limitações constitucionais e legais no plano nacional e internacional ao exercício do direito de greve não implicam no reconhecimento restrito do direito de greve, abrangendo apenas as relações entre empregado e empregador. Assumir a possibilidade do exercício do direito de greve diante do Estado significa entender seu papel fundamental de instrumento político para a participação democrática dos trabalhadores.