Open AccessA negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais
Author(s) -
Danielle Anne Pamplona,
Cássio Bruno Castro Souza
Publication year - 2018
Publication title -
revista chilena de derecho del trabajo y de la seguridad social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 0719-7551
pISSN - 0719-0093
DOI - 10.5354/0719-7551.2018.52072
Subject(s) - political science , human rights , humanities , fundamental rights , law , philosophy
A transnacionalização das empresas dificulta a sua responsabilização por violações de direitos humanos de seus trabalhadores e daqueles em sua cadeia de produção. Neste artigo, refletiu-se a respeito das potencialidades da negociação coletiva supranacional enquanto mecanismo para promoção e reparação de direitos humanos trabalhistas. Descobriu-se que as negociações coletivas supranacionais vêm sendo utilizadas desde a década de 1990 na Europa e na América do Sul para criação de direitos trabalhistas para empregados que vivam na União Europeia ou no Mercosul. O trabalho mostra que as dificuldades de responsabilização das empresas são reduzidas quando deveres jurídicos são atribuídos por negociação coletiva, cujo conteúdo é aceito como obrigatório em determinadas comunidades de países.