Open AccessAvaliação da responsabilidade penal em transtornos psicóticos
Author(s) -
Alexandre Martins Valença,
Antônio Egídio Nardi,
Mauro V. Mendlowicz
Publication year - 2020
Publication title -
diversitates
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1984-5073
DOI - 10.53357/ltfk4671
Subject(s) - criminal responsibility , criminology , philosophy , political science , sociology , criminal law
O presente artigo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de responsabilidade penal , aplicando-os aos transtornos psicóticos e às leis relativas ao código penal brasileiro. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possa aplicar, em cada caso, medidas de segurança e sanções penais e correcionais adequadas.