Open AccessA tirania como categoria jurídica de governo: a construção do ius publicum medieval na obra de Bartolo de Saxoferato
Author(s) -
Arno Dal Ri,
Diego Nunes
Publication year - 2019
Publication title -
justiça do direito/revista justiça do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2238-3212
pISSN - 1413-7038
DOI - 10.5335/rjd.v32i3.7329
Subject(s) - philosophy , government (linguistics) , humanities , political science , law and economics , sociology , linguistics
O trabalho tem como objetivo analisar a tirania na obra de Bartolo de Saxoferrato enquanto categoria jurídica. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a formação do ius publicum medieval e uma análise dos Tratactus bartolianos De Regimine Civitatis e Tyrannidis. Percebe-se uma sofisticada construção jurídica aliada a um pragmatismo político que faz com que Bartolo dê respostas inovadoras à questão da legitimidade do poder comunal no século XIV.