Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito

A pessoa é o elemento central da vida em sociedade e a preservação de seus direitos se confunde com a própria espécie humana. Esse fundamento tem sido efetivo enquanto princípio de formação do próprio conceito de Estado. A unidade estatal prescinde de pessoas, enquanto atores de um processo de desenvolvimento econômico, político e social vivam em harmonia entre si, produzam o suficiente para que se sustentem e tenham consciência da construção social que é o Estado. Essa noção de pertencer a uma comunidade, a uma Nação, é um conceito idealizado a partir do Contrato Social e, como o próprio nome define, pressupõe uma comunhão de objetivos entre as partes contratantes, em que o Estado passa a representar a unidade de todos os indivíduos e estes respeitam esse poder constituído, submetendo parte de sua liberdade e fruto de seu trabalho, em troca de direitos. Nesse contexto, o presente artigo tem o propósito de justificar a existência do Estado de Direito como uma consequência da construção dos direitos fundamentais e como esses direitos são igualmente fundamentais para a consolidação da democracia nesse ambiente de convivência de Direito, respeito à vida e desenvolvimento social.