O Outro e o desafio dos direitos humanos: uma análise fundada na Opinião Consultiva nº 18/03

A crise europeia dos refugiados fez emergir um dos problemas centrais dos Direitos Humanos, o reconhecimento do outro como sujeito de direitos, respeitando sua singularidade. Essa questão de como lidar com a diversidade sobre aspectos fundamentais da vida humana é um pressuposto na discussão sobre os direitos humanos. Trata-se, na verdade, de uma discussão sobre a relação entre igualdade e direitos humanos. Por isso, organismos internacionais já precisaram se manifestar nessa matéria. No Sistema Interamericano de Direitos Humanos o marco dessa discussão é a Opinião Consultiva nº 18/03. Considerando essa manifestação, o objetivo do presente trabalho é analisar como se dá a relação entre igualdade e direitos humanos em um contexto em que o contato com o Outro é marcado pela diversidade e pelo desafio de reconhecimento sem eliminação da identidade. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica.