
Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão
Author(s) -
Marina Almeida Morais,
Anna Paula Oliveira Mendes
Publication year - 2021
Publication title -
resenha eleitoral
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-7613
pISSN - 0104-6152
DOI - 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133
Subject(s) - political science , sociology , humanities , philosophy
O presente trabalho busca apresentar uma leitura crítica à irrecorribilidade das decisões interlocutórias no direito processual eleitoral. Por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, evidencia-se que a proibição ao manejo do agravo de instrumento para impugnar imediatamente determinadas decisões incidentais, a pretexto de promover o princípio da celeridade, pode subvertê-lo, o que vai de encontro ao ideal de macroceleridade eleitoral. A conclusão do trabalho apresenta uma proposta de solução para a problemática encontrada, apontando a necessidade de uma reforma eleitoral para que o agravo de instrumento passe a ser aceito em determinadas hipóteses.