Open AccessRepresentação n. 0600546-70.2018.6.00.0000: a qualidade do debate público enquanto fundamento para o controle judicial das fake news
Author(s) -
Adriana Martins Ferreira Festugatto
Publication year - 2019
Publication title -
resenha eleitoral
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-7613
pISSN - 0104-6152
DOI - 10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.44
Subject(s) - humanities , philosophy
O presente texto tem por escopo analisar o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fake news e sua afetação na qualidade do debate público e no exercício do voto, como embasamento para o controle judicial e diretriz para que o cidadão exerça sua liberdade de expressão de forma consciente e responsável. Através do exame das decisões proferidas na Representação n. 0600546-70.2018.6.00.0000, objetiva-se conhecer os contornos da atuação judicial no caso em tela e evidenciar o seu potencial para impactar o comportamento dos atores políticos envolvidos no pleito 2020.