Âmbito de Atuação da Justiça Eleitoral na Hipótese de Divulgação de Fake News por meio das Redes Sociais

Partindo da premissa de que a integridade eleitoral deve ser abordada enquanto valor constitucional a ser resguardado no pro cesso eleitoral brasileiro, e de que os meios de comunicação possuem papel prédefinido no processo eleitoral pátrio, o presente artigo científico tem por objetivo identificar o âmbito de atuação da Justiça Eleitoral na hipótese de divulgação de fake news por meio das redes sociais. Vale dizer: diante da constatação de divulgação de notícias falsas pelas redes sociais, e tendo essas notícias falsas o potencial de influenciar o resultado final do pleito eleitoral, quais instrumentos estariam à disposição da Justiça Eleitoral para a corre ção das distorções verificadas? O método de abordagem utilizado será o indutivo, no qual as análises das características dos fenômenos particulares servirão de base a conclusões de caráter genérico.