
participação de terceiros no contencioso do controle de concentrações
Author(s) -
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Publication year - 2021
Publication title -
revista de defesa da concorrência
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2318-2253
DOI - 10.52896/rdc.v9i1.909
Subject(s) - humanities , psychology , philosophy
No momento em que são renovadas as discussões sobre a participação de terceiros na esfera administrativa do controle de concentrações, é interessante identificar que este debate é reflexo em controvérsias na seara judicial. Nesse sentido, o presente texto visa a responder a seguinte questão: qual o papel para os terceiros no contencioso do controle de concentrações no Brasil? A inspiração estrangeira pode auxiliar? A partir da classificação entre terceiros internos e terceiros externos, pretende-se sistematizar e identificar as medidas judiciais potenciais ou já visualizadas por terceiros no Brasil, utilizando-se a experiência europeia e mais particular da França como parâmetro ilustrativo.