Open AccessO acesso à justiça através dos juizados especiais cíveis
Author(s) -
Priscila Machado Valim dos Santos,
Sheila Lyrio Cruz Zelma
Publication year - 2020
Publication title -
revista científica do centro universitário de barra mansa/revista científica do ubm
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2764-5185
pISSN - 1516-4071
DOI - 10.52397/rcubm.v22i43.895
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , sociology
O presente artigo tem como objetivo sinóptico o acesso à justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando, brevemente, como funcionam, de acordo com a Lei 9.099/95. De início, faz-se uma abordagem sobre o conceito de acesso à justiça, destacando os obstáculos de tal acesso. Traz a concepção da lei, também como forma de solucionar a problemática do acesso à justiça. Em seguida, é feita uma sucinta abordagem aos princípios orientadores da legislação, com intuito de ressaltar a importância desses Juizados, demostrando que a correta observância desses princípios pode levar ao acesso à justiça. Para finalizar, são apresentadas as dificuldades ao acesso a ordem justa, apresentando possíveis soluções práticas para viabilizar e promovê-lo, bem como a relevância com as classes mais carentes e pessoas menos instruídas.