O idoso consumidor: diálogo entre microssistemas

O Código do Consumidor dispõe sobre as proteções do consumidor e dá outras providências. O Estatuto do Idoso regulamenta questões que envolvem a pessoa idosa. Estes dois documentos representam microssistemas jurídicos individualizados. Como o idoso pode ser consumidor quando adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, justifica-se o presente estudo, pois o direito não pode ficar à margem desse processo, e em alguma medida demonstrar a possibilidade de especialização sobre o tema, que é uma das características da sociedade atual. Partindo desse panorama descrito acima, este estudo pretende apresentar, com metodologia descritiva, o idoso na qualidade de consumidor, analisando as garantias que lhes são cabíveis. O estudo inicia-se com a redimensão da norma privada, fixando os parâmetros fundamentais interpretativos e a análise da teoria contratual moderna.  Em seguida, passar-se-á a análise do Código do Consumidor e do Estatuto do Idoso. A exposição termina com a visão panorâmica da situação jurídica do idoso consumidor.