POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL: atos de resistência diante do avanço do conservadorismo do movimento “Escola Sem Partido”

Este artigo tem como objetivo identificar quais ações de defesa e promoção das políticas educacionais em gênero e diversidade sexual estão sendo construídas devido ao avanço do conservadorismo nas legislações educacionais do país. Deste modo, analisamos como a partir de 2014, a Igreja Católica, a Frente Parlamentar Evangélica e o Movimento “Escola Sem Partido” agiu para a exclusão das questões de gênero na aprovação dos Planos de Educação, tanto federal, quanto estaduais e municipais. Soma-se a esses fatos, a proposição de leis incentivadas pelo “Escola Sem Partido”, a fim de proibir o tratamento dessas questões, em detrimento de uma escolarização “sem doutrinação ideológica”. Assim, apontamos a inconstitucionalidade desses atos, através das atuações dos órgãos públicos federais e dos organismos internacionais.