A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO PANORAMA DA GARANTIA DO DIREITO

Este artigo objetiva apresentar como as políticas públicas, descritas nos documentos oficiais, regulamentam a manutenção do direito à formação para o trabalho e para o exercício da cidadania aos jovens e adultos excluídos do processo de ensino regular. Para tanto, faz uma breve descrição da origem da escola, seguida de uma sucinta exposição sobre a Educação de Jovens e Adultos garantida na Constituição Federal, nas duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos Planos Nacionais de Educação. Aborda uma retomada do estudo do processo histórico-cultural de ensino-aprendizagem e comenta algumas das características necessárias à formação de profissionais da educação, na busca por contribuir com o aprimoramento deste nível de ensino e garantir uma formação emancipatória aos sujeitos desta modalidade educacional. Os resultados demonstram a possibilidade de resgate do direito ao exercício da cidadania, mas reafirmam a necessidade de continuar com as mobilizações e com os debates em defesa de uma educação igualitária que inclua esta classe historicamente marginalizada nos documentos vindouros como, por exemplo, numa próxima versão do projeto Pátria Educadora.