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A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CSA (COMUNIDADE QUE SUSTENTA A AGRICULTURA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO DE CONSUMO RESPONSÁVEL ATRAVÉS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE
Author(s) -
Bárbara Michele Morais Kunde,
Jorge Renato dos Reis
Publication year - 2022
Publication title -
revista da faculdade de direito da ufg
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-6733
pISSN - 0101-7187
DOI - 10.5216/rfd.v45i3.58350
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro, e, aliada ao princípio da solidariedade, que expressa o dever jurídico de se alcançar uma sociedade mais justa, livre e solidária, encontra terreno fértil nas denominadas Comunidades que Sustentam a Agricultura. Tais associações espelham relações mais humanas porque calcadas no consumo sustentável, além do compromisso de cooperação mútua para que todos permaneçam integrantes da cadeia produtiva, assegurando a autorrealização de cada uma das partes envolvidas. Somente a sociedade norteada pelo bem comum, em que se realize a dignidade individual voltada à consagração do grupo social mais pacífico e harmônico estará cumprindo o objetivo constitucional estabelecido no artigo terceiro.

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