A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL

O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. A partir da obra de Stuart Hall (2006), busca-se compreender o significado de identidade, pertencimento e autodeterminação como categorias de análise úteis para a compreensão da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país.