
Direito privado e justiça: o argumento da divisão institucional do trabalho
Author(s) -
Leandro Martins Zanitelli
Publication year - 2020
Publication title -
filósofos/revista philósophos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-2928
pISSN - 1414-2236
DOI - 10.5216/phi.v24i2.52039
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , law and economics , sociology
Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações (grosso modo, o direito privado). O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo (como um ideal de justiça corretivo) para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem abrir mão de uma relativa simplicidade normativa.