DESIGUALDADE SOCIAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Este estudo tem por centralidade analisar as implicações políticas e pedagógicas da Reforma do Ensino Médio no Brasil, instituída pela Lei n. 13.415 de fevereiro de 2017, e a garantia do direito à educação, considerando as interfaces entre a desigualdade social e a desigualdade educacional. Para tanto, buscou-se apreender, no campo das teorias sociais, as discussões em torno do conceito de justiça social, cidadania e direito à educação, tomando como referência os estudos de Anderson (2002), Bourdieu (2001), Ciavatta (2005), Dubet (2008), Fernandes (1960), Frigotto (2005, 2017) Marshal (1988), Marx (2010), Oliveira (2003) Rawls (2000).