DO PROGRAMA AO DIAGRAMA: UMA CONTRIBUIÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA PARA A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, CIDADANIA E DIREITO À EDUCAÇÃO

O artigo tem por objetivo analisar a relação entre Estado, cidadania e direito à educação por meio de aportes teóricos que problematizam a ideia da educação configurando direitos sociais oriundos da evolução, por superposição, dos direitos de cidadania. Para tanto, utilizamos as denominações “programa” como algo relativo ao que é declarado como intenções ou metas e “diagrama” como o que se refere às representações dos fenômenos sociais. Esse percurso analítico permitiu concluir que: a) se os direitos sociais pressupõem as noções de igualdade e de responsabilidade social, não podemos, por isso, afirmar que elas passaram a existir apenas quando o Estado providência surgiu no século XX e ; b) a defesa e a inscrição do direito à educação como “programa” não significa a sua consolidação como “diagrama”