O PNE E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO DEBATE ATUAL

O objetivo deste artigo é compreender o Plano Nacional de Educação (PNE), tendo como ponto de partida para análise o processo de aprovação da Lei n. 10.172/1996 pelo Congresso Nacional, dentro do contexto das mudanças operadas na política educacional nos últimos anos, com a finalidade de adequálaàs propostas de reforma e de ajustes do Estado brasileiro, em conformidade com as orientações dos organismos de cooperação internacional. Busca-se evidenciar a importância do PNE no atual debate educacional