Critérios de acesso à Educação Infantil no Brasil: estigmatização da pobreza, privilégio corporativo ou discriminação positiva? DOI: 10.5212/OlharProfr.v.16i1.0003

Por meio das políticas municipais de educação, o acesso à educação infantil tem se expandido no país nos últimos anos. Buscando estabelecer prioridades nas matrículas, observa-se a existência de procedimentos e critérios, no âmbito dessas políticas, para definir o público-alvo das instituições de educação infantil públicas. O que se problematiza, a partir de aportes históricos e da observação de políticas municipais atuais, é se a definição de critérios de elegibilidade para o acesso à oferta pública de educação infantil significou e significa estigmatização da pobreza, privilégio de grupos ou setores profissionais/ocupacionais ou política de discriminação positiva para setores historicamente excluídos. A legislação educacional de âmbito federal e estadual se constituiu na fonte privilegiada para este estudo. Foram analisadas as Constituições Federais, as leis nacionais da educação do período de 1937 a 1996, e a legislação do ensino do estado de Minas Gerais (1908 a 2000).