Open AccessCADA DETENTO UMA MÃE, UMA CRENÇA, CADA CRIME UMA SENTENÇA, CADA SENTENÇA UM MOTIVO : PRESCRIÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Author(s) -
Diogo dos Santos Martins,
Chaienne Gomes,
Genilson da Rocha Matos,
Isabela Rodrigues da Silva,
Layla Rayza Sampaio Pontes,
Luciano Rocha dos Santos,
Stéphane Rodrigues Cardoso
Publication year - 2021
Publication title -
revista ibero-americana de humanidades, ciências e educação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2675-3375
DOI - 10.51891/rease.v7i11.3171
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Trata-se de trabalho apresentado à matéria Direito Penal – Teoria da pena sobre o instituto da prescrição penal. Para chegar ao ponto culminante da discussão do tema em tela, buscou-se primeiramente esclarecer conceitos importantes como o jus pudiendi estatal, o Estado como detentor do direito punitivo, abordou-se os limites deste poder punitivo, apresentando a linha tênue que divide a prepotência estatal e os direitos e garantias individuais, para isso foi desempenhada uma abrangente pesquisa em obras que concerne ao tema. Para terminar, logo após tratar sobre os limites estatais e as legitimidades de suas intervenções, buscou-se afunilar o tema para realizar uma discussão teórica mais robusta acerca do instituto da prescrição penal.