O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: uma leitura crítica dos editais de auxílio aos discentes da UFRJ

Neste artigo, debruçamo-nos criticamente sobre a questão das possibilidades para o exercício do direito social ao Ensino Superior público brasileiro no contexto atípico de pandemia de COVID-19, que no ano de 2020 se colocou como um forte combatente da Educação de modo global. Para fins de delimitação, volvemos nosso olhar aos editais 210/2020, 232/2020 e 233/2020, publicados pela Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com vistas à oferta de mecanismos inclusivos para que a maior parte do corpo discente da referida instituição de ensino superior pudesse integrar o período letivo excepcional, realizado entre agosto e novembro de 2020, em formato remoto. Balizamos a abordagem de tais documentos à luz da relação entre documentação educacional e interpretação de proponentes sócio-históricos e políticos que consubstanciam a Educação (FARIA FILHO, 1998; MORENO; SEGANTINI, 2008), intentando uma análise das políticas de permanência formuladas no âmbito da UFRJ, de modo a identificar caminhos exequíveis e aberturas a mazelas inibidoras da garantia educacional como um direito social (VITA, 1989; DUARTE, 2007; SAVIANI, 2013).