LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPOSIÇÃO SOCIAL À ENERGIA EÓLICA: ESTUDO DE CASO COM FOCO NO SOCIAL GAP EM COMUNIDADE LITORÂNEA DO CEARÁ, BRASIL

O artigo apresenta estudo sobre a implantação de um parque eólico no litoral oeste do Ceará, com foco na análise de como o processo de licenciamento resultou na invisibilização de uma comunidade tradicional a 250 metros de distância dos aerogeradores. O processo tornou os moradores “ocultos” aos tomadores de decisão, no caso, o órgão estadual licenciador, que forneceu as aprovações legais necessárias para a construção do parque eólico. A oposição da comunidade ao parque eólico está enraizada nas reivindicações pela perda de parte do território tradicional e de seus recursos naturais, especialmente uma lagoa perene utilizada há gerações, para lazer e pesca, que foi suprimida durante as obras de construção do empreendimento. Os esforços de mitigação dos impactos, capitaneados pelas instituições de assistência social e jurídica, juntamente com o Ministério Público, produziram resultados contraditórios. Falhas no processo de licenciamento ambiental e as consequências dos esforços de mitigação dos impactos resultaram em desgastes e conflitos internos comunitários, em vários níveis. Este trabalho expõe os resultados empíricos da pesquisa na perspectiva de análise do conceito social gap, amplamente discutido na literatura internacional, que enfoca a discrepância entre o apoio da opinião pública nacional favorável em contraste à oposição local. A situação exposta nesta pesquisa, provavelmente, está presente em outros locais onde existem parques de energia eólica instalados, porém ainda é parcamente relatada na literatura acadêmica nacional.