Aderência à norma ISSAI 5300 da INTOSAI na fiscalização de tecnologia da informação dos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil

A norma ISSAI 5300, desenvolvida pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), objetiva ser referência global sobre os fundamentos da auditoria de tecnologia da informação (TI). Assim, o trabalho analisa o cenário da fiscalização de TI nos tribunais de contas estaduais brasileiros quanto à aderência àquela norma. Para alcançar esse objetivo, identificaram-se as características estruturais e de recursos humanos, assim como os requisitos da norma com maior destaque positivo e maior destaque negativo nas unidades de fiscalização de TI dos tribunais. É uma pesquisa quantitativa que utilizou um questionário estruturado, aplicado junto a gestores e auditores dos tribunais, cujos resultados foram analisados por estatísticas descritivas. Os resultados apontaram que somente 8 (30,77%) tribunais de contas estaduais possuem um setor para auditoria de TI. O requisito com maior destaque positivo foi “escopo da auditoria de TI” e com destaque negativo foi “planejamento anual da auditoria de TI”. Conclui-se que a auditoria de TI nas cortes de contas estaduais ainda pode avançar, tanto na estruturação como na excelência do processo fiscalizatório. Trabalhos futuros podem ampliar a abrangência desta pesquisa, replicando a metodologia para investigar os mesmos requisitos da norma ISSAI 5300, aprofundando a análise em outros tribunais de contas estaduais, em tribunais de contas municipais ou, até mesmo, no tribunal de contas da união.