O IMPACTO DA COMPLEXIDADE TRIBUTÁRIA E DOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS NA TOMADA DE DECISÃO DA (DES)OBEDIÊNCIA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS NA B3: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS JOGOS

Em sua obra “Riqueza das Nações, de 1776”, Adam Smith (1985) esclarece que um sistema tributário eficiente deve ser neutro, justo e simples. Neutro, porque os tributos não podem afetar a economia, desincentivando-a ou desiquilibrando a concorrência natural do mercado. Justo, porque todos devem pagar os tributos de acordo com a sua capacidade contributiva, ou seja, deve ser equitativo. E simples, porque os contribuintes não podem ter dúvidas em seus recolhimentos. Nas palavras de Smith (1985, p. 248), “a data do recolhimento, a forma de recolhimento e a soma a pagar devem ser claras e evidentes para o contribuinte e para qualquer outra pessoa”. Para o autor, a complexidade da tributação estimula ao não pagamento dos tributos devidos.