As contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional

O objetivo deste artigo é discutir as contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional. Por meio de abordagem qualitativa e analítica e de pesquisa bibliográfica, explicativa e exploratória, foram realizadas considerações sobre a ação comunicativa, o papel da racionalidade e do discurso como pressupostos da deliberação, com base em Habermas. Em seguida, tratou-se sobre a legitimidade e o papel da participação popular na formação das decisões políticas, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário.