Open AccessAs contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional
Author(s) -
Tainah Simões Sales
Publication year - 2021
Publication title -
revista brasileira de pesquisas jurídicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2675-8431
DOI - 10.51284/rbpj.03.tainah
Subject(s) - philosophy , humanities , political science , sociology
O objetivo deste artigo é discutir as contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional. Por meio de abordagem qualitativa e analítica e de pesquisa bibliográfica, explicativa e exploratória, foram realizadas considerações sobre a ação comunicativa, o papel da racionalidade e do discurso como pressupostos da deliberação, com base em Habermas. Em seguida, tratou-se sobre a legitimidade e o papel da participação popular na formação das decisões políticas, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário.