LEGISLAR E JULGAR NO SÉCULO XXI: PARA UM NOVO ESTILO DA POLÍTICA E DO DIREITO / LAWMAKING AND JUDGING IN THE 21st CENTURY: TOWARDS A NEW STYLE OF POLITICS AND LAW

O texto apresenta uma reflexão sobre a relação entre o ato de legislar e o de julgar, sob a perspectiva da Filosofia, da Sociologia, da Ciência Política e do Direito. A interface entre política e direito é vista como uma relação de tensão que sofreu, no curso da história, várias modificações. No presente os termos “Democracia“ e “Estado de Direito“ (rule of law), mostram-se, na maior parte das vezes, adversários, mesmo que, do ponto de vista teórico, busque-se criar um modelo de compatibilidade e complementariedade. A construção dessa interface é discutida do ponto de vista diacrônico.