ANÁLISE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DE ACORDO COM AS VERTENTES DISTRIBUTIVISTA E INFORMACIONAL

Este artigo apresenta estudo da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – CSSF – no período compreendido entre 2003 a 2006, correspondente à 52ª Legislatura e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista, pertencentes à teoria do Novo Institucionalismo. Por meio de análise quantitativa, verificou-se que a comissão estudada desempenha relevante papel legislativo e possui poder de agenda, sofrendo pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário. Os dados sugerem uma predominância da vertente distributivista nas atividades da Comissão e que a teoria escolhida não é suficiente para explicar o funcionamento da Comissão e do sistema de comissões da Câmara dos Deputados.