Open AccessCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERACIONISTA
Author(s) -
Nivaldo Adão Ferreira Júnior
Publication year - 2010
Publication title -
e-legis - revista eletrônica do programa de pós-graduação da câmara dos deputados
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2175-0688
DOI - 10.51206/e-legis.v1i1.56
Subject(s) - political science
A Constituição de 1988 implementou o viés deliberacionista no modelo democráticobrasileiro, o que possibilitou a criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara dosDeputados. No entanto, por ter sido concebida com o propósito primeiro de debelar a crise doLegislativo, e não de dar voz ao cidadão, a Comissão não tem realizado a contento nem uma dasduas funções.
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