RELAÇÃO ENTRE PARLAMENTOS: ESTUDO SOBRE O CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

O estudo visa compreender a relação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os parlamentos municipais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Nesse intuito, analisa a criação, a institucionalização e a atuação do Ceac diante do processo de desenvolvimento institucional da ALMG e das relações federativas pós-Constituição Federal de 1988. Para tal, o trabalho realizou investigação qualitativa, abordagem exploratória, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A pesquisa conclui, em linhas gerais, que o Ceac busca contribuir para o aprimoramento das atividades legislativas municipais e se constitui como interface de entrada de informação dos parlamentos locais.